Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 53 de 2023 em 12ª Ordinária da 1590ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (12ª Ordinária da 1590ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 53 de 2023
“Dispõe sobre a criação do programa Lote Social Urbanizado e autoriza o município a realizar compra e doação de lotes de interesse social urbanizados do município de Sales Oliveira – SP para fins de moradia, define os critérios pertinentes e dá outras providências.
Tipo de votação
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Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 53 de 2023 | Proposição distribuída às comissões | 18/07/2023
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