Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei nº 8 de 2026 em 3ª Ordinária da 1648ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (3ª Ordinária da 1648ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 8 de 2026
“Ratifica o Aditivo de ratificação ao protocolo de intenções firmado entre os municípios signatário, para constituição do consórcio público denominado Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Educacional e Socioeconômico – CIDES, datado de 12/12/2025, para ajustar a redação dos itens 12.5 e 12.5.1, e para retificar erro material referente ao CPF do Prefeito do Município de Batatais, nos termos da Lei Federal nº 11.107/2005 e do Decreto Federal nº 6.017/2007 e dá outras providências”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 8 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 03/03/2026
Observação