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Lei Ordinária nº 1.914, de 05 de dezembro de 2017

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

1914

2017

5 de Dezembro de 2017

“Altera a Lei n.º 1.819 de 18 de novembro de 2015 e dá outras providências.”

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Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar-PM nº 1, de 01 de setembro de 2023
Altera o(a)  Lei Ordinária nº 1.819, de 18 de novembro de 2015
TMS TMI TVL TVT TVR
 
LEI Nº 1.914
de 05 de dezembro de 2017

    “Altera a Lei n.º 1.819 de 18 de novembro de 2015 e dá outras providências.”
      DR. EDMAR DUARTE GOMIERO, Prefeito do Município de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, usando das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
        Art. 1º. 
        Fica alterado o ART. 1º da Lei n.º 1.819 de 18 de novembro de 2015, passando a vigorar com a seguinte com a seguinte redação:

          "ART. 1º - Ficam criados e passam a integrar o Quadro de Pessoal da Prefeitura, os seguintes cargos, de provimento efetivo, de acordo com as respectivas quantidades, denominações, referências de vencimentos, carga horário semanal e escolaridade mínima:

          Denominação

          Qtd.

          Ref.

          Jornada Semana

          Escolaridade

          Médico PSF/ESF

          02

          XIV-S

          40h

          Superior

          Professor de Artes - Especialista PEB II

          01

          X-A

          30h

          Superior

          Professor de Educação Especial

          02

          X-A

          30h

          Superior

            Art. 2º. 
            Os demais dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 1.819 de 18 de novembro de 2015, permanecem inalteradas.
              Art. 3º. 
              Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se, expressamente, as disposições legais que com ela confrontam.

                 

                Sales Oliveira/SP, 05 de dezembro de 2017.

                 

                Dr. Edmar Duarte Gomiero

                Prefeito Municipal