Projeto de Lei nº 14 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
14
Data de Apresentação
22/01/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
limpeza de terrenos
Regime Tramitação
Projeto de Lei
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Altera a Lei Municipal nº 1.961, de de Fevereiro de 2019, nos termos que especifica e dá outras providências".
Indexação
Observação
Lei Limpeza de Terrenos
Norma Jurídica Relacionada