Projeto de Lei nº 51 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
51
Data de Apresentação
15/09/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Crédito Adicional Suplementar
Regime Tramitação
Projeto de Lei
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Abre no Orçamento Vigente Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”. ( R$ 112.200,00 – Fundo Municipal de Assistência Social - Reforço de Fichas de Material de Consumo, Materiais de Distribuição gratuita e material permanente)
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada