Indicação nº 78 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
78
Data de Apresentação
03/11/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Isenção IPTU
Regime Tramitação
Indicação
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Nº 78/2022 de autoria do Vereador Alessandro de Sousa solicitando ao Executivo Municipal a criação de Lei Municipal, conforme Ante Projeto de Lei em anexo, concedendo isenção de IPTU as famílias carentes de baixa renda, viúvas, órfãos menores de 18 anos, aposentados, incapacitados, portadores de doenças graves e outros casos especiais existentes na cidade.
Indexação
Observação