Lei Ordinária nº 812, de 08 de dezembro de 1986
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
812
Ano
1986
Data
08/12/1986
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/12/1986
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
05/12/1990
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Institui normas para cálculo de valores venais de imóveis urbanos cadastrados pela Prefeitura Municipal e dá outras providências".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 956, de 05 de dezembro de 1990
Anexos Norma Jurídica