Lei Ordinária nº 988, de 07 de maio de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
988
Ano
1992
Data
07/05/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/05/1992
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
01/09/2023
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre a criação de empregos junto aos Anexos da Lei nº 897/89, de 07 de agosto de 1.989 e dá outras providências".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar-PM nº 1, de 01 de setembro de 2023
Anexos Norma Jurídica