Lei Ordinária nº 1.034, de 03 de fevereiro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1034
Ano
1994
Data
03/02/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/02/1994
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Acrescenta Parágrafos ao Artigo 4º da Lei, nº 1.024 de 1º de novembro de 1.993 e dá outras providências".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica