Lei Ordinária nº 1.034, de 03 de fevereiro de 1994

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1034

Ano

1994

Data

03/02/1994

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

03/02/1994

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

"Acrescenta Parágrafos ao Artigo 4º da Lei, nº 1.024 de 1º de novembro de 1.993 e dá outras providências".

Indexação

Observação

Assuntos



     

    Anexos Norma Jurídica