Lei Ordinária nº 1.024, de 01 de novembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1024
Ano
1993
Data
01/11/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/11/1993
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
06/11/2003
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Cria o Fundo Municipal de Seguridade e dá outras providências".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.034, de 03 de fevereiro de 1994
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 2, de 06 de novembro de 2003
Anexos Norma Jurídica