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Lei Ordinária nº 1.037, de 23 de fevereiro de 1994

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1037

Ano

1994

Data

23/02/1994

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

23/02/1994

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

06/02/1997

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

1037.pdf

Ementa

"Altera o § 1º do Art. 17 da Lei nº 682/81, de 02 de dezembro de 1.981 e dá outras providências".

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Ordinária nº 682, de 02 de dezembro de 1981
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.110, de 06 de fevereiro de 1997
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.110, de 06 de fevereiro de 1997
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 1, de 30 de dezembro de 1997
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI