Lei Ordinária nº 1.061, de 17 de maio de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1061
Ano
1995
Data
17/05/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/05/1995
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
" Altera o caput do Art. 3º e revoga o Art. 4º e suas alíneas da Lei nº 1.051/94, de 20 de Outubro de 1.994 e dá outras providências".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.051, de 20 de outubro de 1994
Anexos Norma Jurídica