Lei Ordinária nº 1.051, de 20 de outubro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1051
Ano
1994
Data
20/10/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/10/1994
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Cria o Plano de Assistência a Saúde do Funcionário Municipal e dá outras providências".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.061, de 17 de maio de 1995
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PM nº 2.469, de 28 de fevereiro de 2025
Anexos Norma Jurídica