Lei Ordinária nº 1.077, de 04 de outubro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1077
Ano
1995
Data
04/10/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/10/1995
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
01/09/2023
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e dá outras providências".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar-PM nº 1, de 01 de setembro de 2023
Anexos Norma Jurídica