Lei Ordinária nº 1.108, de 26 de dezembro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1108
Ano
1996
Data
26/12/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/12/1996
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
30/12/1997
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Modifica o Artigo 100, revoga seu Inciso "I" na integra, juntamente com a alínea "a" e itens "1 , 2 e 3" do Inciso "II", da Lei nº 682/81, de 02 de dezembro de 1.981 - Código Tributário Municipal e dá outras providências".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 682, de 02 de dezembro de 1981
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 1, de 30 de dezembro de 1997
Anexos Norma Jurídica