Lei Ordinária nº 1.175, de 02 de dezembro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1175
Ano
1998
Data
02/12/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/12/1998
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Emenda Modificativa ao Artigo 13, do Titulo I, Capitulo I, Seção IV, do Código Tributário Municipal e dá outras providências".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 1, de 30 de dezembro de 1997
Anexos Norma Jurídica