Lei Ordinária nº 1.191, de 18 de maio de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1191
Ano
1999
Data
18/05/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/05/1999
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre alteração na denominação de Parágrafo Único para § 1º e cria o § 2º no Art. 111 da Lei Complementar nº 01/97 de 30/12/97 que Dispõe sobre o Código Tributário de Sales Oliveira e dá outras providências".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 1, de 30 de dezembro de 1997
Anexos Norma Jurídica