Lei Ordinária nº 1.291, de 28 de dezembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1291
Ano
2001
Data
28/12/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/12/2001
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre a criação de Unidade Fiscal do Município - UFPM em substituição a UFIR , altera redação do Art. 201 da Lei Complementar nº 01/97, datada de 30 de dezembro de 1997 - C.T.M., revoga as alíneas "a", "b", "c", "d" e "e" do mesmo Artigo e dá outras providências".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 1, de 30 de dezembro de 1997
Anexos Norma Jurídica