Lei Ordinária nº 1.299, de 03 de maio de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1299
Ano
2002
Data
03/05/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/05/2002
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
06/11/2003
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Institui, em novos termos, o Fundo Municipal de Seguridade, aprovado pela Lei nº 1.024, de 1º novembro de 1.993".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 2, de 06 de novembro de 2003
Anexos Norma Jurídica