Lei Ordinária nº 1.320, de 20 de dezembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1320
Ano
2002
Data
20/12/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/12/2002
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre alteração na redação do item 7 do Anexo I da Lei Complementar nº 01/1997, datada de 30/12/1997 - Código Tributário Municipal, reduz as alíquotas dos itens 7 e 58 do mesmo anexo e dá outras providências".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 1, de 30 de dezembro de 1997
Anexos Norma Jurídica