Lei Ordinária nº 1.399, de 04 de maio de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1399
Ano
2005
Data
04/05/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/05/2005
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênios com entidades de ensino oficial e/ou particular de ensino médio e/ou superior destinados a estágio de estudantes e dá outras providências".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PM nº 2.176, de 08 de junho de 2022
Anexos Norma Jurídica