Matérias do Expediente (1ª Ordinária da 1534ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que, tome as devidas providências no sentido de equiparar o piso salarial do Cargo de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias ao valor de R$ 1.550,00 (mil quinhentos e cinquenta reais), que é o valor que passa a vigorar a partir de janeiro deste ano, conforme instituiu a Lei Federal nº 13.708 de 14/08/2018. Sendo este, um direito dos mesmos e um valor que fará diferença no orçamento familiar e na economia local.

Nº 02/2021 de autoria do Vereador Luiz Roberto Samprônio, colicitando ao Sr. Prefeito Municipal, melhores estudos junto ao setor competente sobre o sentido de trafego da Rua Voluntário Nélio Guimarães.

Pedido de Informação nº 01/2021 de autoria dos Vereadores Natalia Fernanda Martins, Claudia Helena Ferreira Paganini e Luiz Roberto Sampronio Resende que solicita informações ao Executivo Municipal, das contratações, exonerações, nomeações e as relações dos cargos de confiança para a Gestão 2021/2024.

Pedido de Informação nº 02/2021 de autoria dos Vereadores Natalia Fernanda Martins, Claudia Helena Ferreira Paganini e Luiz Roberto Sampronio Resende que solicita informações ao Executivo Municipal, sobre os representantes de do Comitê Intersetorial de Enfrentamento ao Covid 19, conforme o Decreto Municipal.

Moção Nº 01/ 2021 de autoria da Vereadora Natalia Fernanda Martins assinada por todos os Vereadores, que Manifesta REPÚDIO ao Decreto nº 65.021/2020, que dispõe sobre a declaração de déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência do Estado e dá providências correlatas.