Matérias do Expediente (20ª Ordinária da 1642ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

“Institui plano de Amortização para equacionamento do déficit atuarial do IPMSO, com contribuições suplementares devidas pelo Município, na forma de alíquotas”.

“Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Sales Oliveira – SP com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, de que trata os Arts. 115 e 117 do Ato de Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT, com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 136, de 09 de setembro de 2025”.

“Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Sales Oliveira para o exercício de 2026 e dá outras providências”.

“Institui no Município de Sales Oliveira S/P, a semana Municipal da Consciência Negra e dá outras providências”.

“Concede Título de Cidadão Salense ao Ilustre Policial Militar Senhor Daniel Humberto Perim de Sousa e dá outras providências”.

Pedido de informação nº 21/2025 de autoria dos Vereadores Alan Felipe dos Santos, Fabiano Estevam da Silva, Fábio Henrique Borges, Luiz Roberto Saia e Thiago Alberto Camilo de Oliveira, que solicita informações a respeito das nomeações, exonerações e novas designações de confiança da Prefeitura Municipal.

Nº 175/2025 de autoria dos Vereadores Alan Felipe dos Santos, Fabiano Estevam da Silva, Fábio Henrique Borges, Luiz Roberto Saia e Thiago Alberto Camilo de Oliveira ao Executivo Municipal solicitando a concessão de cesta natalina ao funcionalismo público municipal.

Nº 176/2025 de autoria dos Vereadores Alan Felipe dos Santos, Fabiano Estevam da Silva, Fábio Henrique Borges, Luiz Roberto Saia e Thiago Alberto Camilo de Oliveira ao Executivo Municipal solicitando a instalação de reduto de velocidade com faixa de pedestres (lombofaixa) em frente à Agência bancária dos Bradesco, no Bairro Centro, para coibir a alta velocidade de veículos.

Nº 177/2025 de autoria do Vereador Fabiano Estevam da Silva ao Executivo Municipal solicitando a implantação de Plano de Cargos, Carreira e vencimento para todos os funcionários públicos efetivos do município.

Nº 178/2025 de autoria do Vereador Fabiano Estevam da Silva ao Executivo Municipal solicitando a reforma e manutenção da Praça de Alimentação.

Nº 179/2025 de autoria do Vereador Marco Aurélio Balugoli ao Executivo Municipal solicitando levantamento para apurar a quantidade exata de livros e do material histórico do acervo da biblioteca e do museu que estão comprometidos, assim como um levantamento e recadastramento de todo material que esteja em boas condições.

Nº 180/2025 de autoria do Vereador Marco Aurélio Balugoli ao Executivo Municipal solicitando estudo de viabilidade para instituição de Lei de Incentivo ao Esporte e ao paradesporto no Município de Sales Oliveira/SP, nos termos do anteprojeto de lei complementar em anexo.

Nº 181/2025 de autoria do Vereador Marco Aurélio Balugoli ao Executivo Municipal solicitando manutenção das bombas de recalque de água da unidade de captação da Fazenda Piraguassu.