Resumo (6ª Extraordinária da 461ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária
Abertura: 28/11/2025 - 15:00
Encerramento: 28/11/2025 - 15:40



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Thiago Alberto Camilo de Oliveira / PRB
Vice-Presidente: LUIZ ROBERTO SAIA / PL
Primeiro-Secretário: Alan Felipe dos Santos / PL
Segundo-Secretário: FABIANO ESTEVAM DA SILVA / PRB



Lista de Presença na Sessão
Alan Felipe dos Santos / PL
André Luiz Brazão / MDB
FABIANO ESTEVAM DA SILVA / PRB
FÁBIO HENRIQUE BORGES / PRB
LUIZ ROBERTO SAIA / PL
Luiz Roberto Sampronio Resende / MDB
MARCO AURÉLIO BALUGOLI / MDB
Thiago Alberto Camilo de Oliveira / PRB






Expedientes
Expediente Normal:

Pareceres das Comissões Permanentes e do Departamento Jurídico aos Projetos de Leis nºs 87 e 88/2025 .

Despacho: Junte-se ao Processo.

 

Edital de Convocação nº 06/2025, convocando os Senhores vereadores para Sessão Extraordinária no dia 28/11/2025, às 15h, para deliberação dos Projetos de Leis nºs 87 e 88/2025.

Despacho: Arquive-se.




Lista de Presença na Ordem do Dia
Alan Felipe dos Santos / PL
André Luiz Brazão / MDB
FABIANO ESTEVAM DA SILVA / PRB
FÁBIO HENRIQUE BORGES / PRB
LUIZ ROBERTO SAIA / PL
Luiz Roberto Sampronio Resende / MDB
MARCO AURÉLIO BALUGOLI / MDB
Thiago Alberto Camilo de Oliveira / PRB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 87 de 2025
Turno: Único
Autor: Prefeitura Municipal - PM
“Institui plano de Amortização para equacionamento do déficit atuarial do IPMSO, com contribuições suplementares devidas pelo Município, na forma de alíquotas”.
Aprovado por Unanimidade
2 - Projeto de Lei nº 88 de 2025
Turno: Único
Autor: Prefeitura Municipal - PM
“Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Sales Oliveira – SP com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, de que trata os Arts. 115 e 117 do Ato de Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT, com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 136, de 09 de setembro de 2025”.
Aprovado por Unanimidade