Matérias do Expediente (3ª Extraordinária da 465ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 22 de 2026
Processo: -
Autor: Câmara Municipal de Sales Oliveira - CMSO
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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“Altera o Art. 1º, §2º da Lei nº 2.547/2026 de 30 de março de 2026 e dá outras providências”. - |
Matéria lida |