Parecer Jurídico e da Comissão de Finanças e Orçamentos ao Parecer Prévio Emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo no Processo e-TC nº 4636.989.19-6.
Despacho: Junte-se ao Processo.
Pareceres das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamentos e do Departamento Jurídico ao Projeto de Lei nº 38/2021 que “Altera o Art. 10 da Lei Municipal nº 2.045, de 16 de Novembro de 2020 e dá outras providências”.
Despacho: Junte-se ao Processo.
Pareceres das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamentos e do Departamento Jurídico ao Projeto de Lei nº 39/2021 que “ Altera o Art. 1º, Inciso IV, da Lei Municipal nº 2.054, de 04 de Fevereiro de 2021 e dá outras providências”.
Despacho: Junte-se ao Processo.
Pareceres das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamentos e do Departamento Jurídico ao Projeto de Lei nº 40/2021 de autoria do Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende que “Dispõe Sobre A Disponibilização Através Do Site Oficial Na Internet Da Prefeitura Municipal e Nos Meios De Comunicação Que Esteja Sendo Utilizado Para A Divulgação Dos Atos Oficiais Do Município, Listagem De Medicamentos De Distribuição Gratuita E Sua Quantidade Disponível Em Estoques Existentes Na Farmácia Municipal Do Município De Sales Oliveira E Dá Outras Providências.”
Despacho: Junte-se ao Processo.
Oficio CM. Div. nº 35/2021 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal solicitando informações a respeito da sanção e promulgação do Autógrafo nº 2.097/2021 relacionado ao Projeto de Lei nº 08/2021 de autoria do Vereador Gabriel Sinfrônio que “Dispõe sobre penalidades a serem aplicadas pelo não cumprimento da ordem de vacinação dos grupos prioritários, de acordo com a fase cronológica definida pelo Plano Nacional e/ou Estadual e/ou Municipal de Imunização contra o covid-19”.
Despacho: Arquive-se.
Oficio CM. Div. nº 36/2021 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal solicitando informações a respeito da sanção e promulgação do Autógrafo nº 2.108/2021 relacionado ao Projeto de Lei nº 20/2021 de autoria da Vereadora Natália Fernanda Martins que “Dispõe sobre a divulgação pela Prefeitura Municipal dos dados da vacinação contra o covid-19 e dá outras providências”.
Despacho: Arquive-se.
Oficio CM. Nº 37/2021 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton encaminhando para sanção e promulgação os Autógrafos nº 2.117, 2.118, e 2.119/2021 aos Projetos de Leis nºs 35, 36 e 37, aprovados na Sessão Ordinária realizada no dia 06 de Julho de 2021.
Despacho: Arquive-se.
Oficio CM. Nº 38/2021 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton encaminhando para conhecimento e atendimento as Indicações nºs 54, 55, 56, 57, 58, 60, 61, 62, 63, 64, 65 e 66/2021 de autoria dos Vereadores Alessandro de Sousa, Claudia Helena Ferreira Paganini, Gabriel Sinfrônio, Luiz Roberto Samprônio Resende e Natália Fernanda Martins, apresentadas na Sessão Ordinária realizada no dia 06 de Julho de 2021.
Despacho: Arquive-se.
Oficio CM. Nº 39/2021 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton solicitando a disponibilização de todas as Leis sancionadas e Promulgadas no ano de 2.021, até a presente data, para atualização da Biblioteca de Leis da Câmara Municipal.
Despacho: Arquive-se.
