Matérias da Ordem do Dia (13ª Ordinária da 1569ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 92 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PM
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
“Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, estabelece a Política Municipal da Pessoa com Deficiência e o Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência.” - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei nº 93 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PM
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
“Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências”. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei nº 94 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PM
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
“Dispõe sobre a abertura no Orçamento vigente de crédito adicional especial e dá outras providências”. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PM
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
“Institui a contribuição de Melhoria conforme especifica e dá outras providências”. - - |
Aprovado por Unanimidade |