Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei nº 67 de 2023 em 14ª Ordinária da 1592ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (14ª Ordinária da 1592ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 67 de 2023
“Dispõe sobre a criação do Programa Lote Social Urbanizado e autoriza o município a realizar compra e doação de lotes de interesse social urbanizados do Município de Sales Oliveira – SP para fins de moradia, define os critérios pertinentes e dá outras providências”.
Tipo de votação
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Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 67 de 2023 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 14/08/2023
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