Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei nº 95 de 2023 em 18ª Ordinária da 1596ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (18ª Ordinária da 1596ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 95 de 2023
“Dispõe sobre a criação do Programa lote Social urbanizado e autoriza o Município a realizar compra e doação de lotes de interesse social urbanizados no Município de Sales Oliveira para fins de moradia, define os critérios pertinentes e dá outras providências dores Municipais de Sales Oliveira como entidade autárquica, define sua estrutura administrativa e dá outras providências”.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 95 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 17/10/2023
Observação