SAPL - Câmara Municipal de Sales Oliveira

LEI N° 2.447

de 17 de janeiro de 2025

“Altera a Lei Municipal nº. 2.445/2024, de 27 de dezembro de 2024 e dá outras providências”.

FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz público que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º.

Fica a redação do inciso I do Artigo 4º. da Lei Municipal nº. 2.445/2024, de 27 de dezembro de 2024 modificada, passando a viger da seguinte forma:

Artigo 4º - [...]

"I – Abrir, durante o exercício, créditos suplementares até o limite de 10% (dez por cento) do total da despesa fixada no Artigo 1º, observando-se o disposto no art. 43 da Lei Federal nº. 4.320 de 17 de março de 1964;"

Art. 2º.

Ficam modificados os valores constantes nos seguintes programas constantes nos anexos da Lei Municipal nº. 2.445/2024, de 27 de dezembro de 2024, conforme se segue:

I –

Ficam acrescidos os seguintes valores nas ações abaixo:

Órgão: 13 Departamento de Serviços Urbanos	2025
Unidade: 01 Serviços Urbanos
2046 – Manutenção do Setor de Logradouros Públicos
Natureza da Despesa 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica
Saldo Atual	R$1.220.000,00
Ajuste	R$350.000,00 (+)
Saldo Atualizado	R$1.570.000,00

II –

Ficam suprimidos os seguintes valores nas ações abaixo:

Órgão: 08 Departamento de Água e Esgoto	2025
Unidade: 01 Serviços de Água e Esgoto
1011 – Ampliação da Capacidade de Captação, Tratamento e Distribuição de Água
Natureza da Despesa 4.4.90 – Aplicações Diretas
Saldo Atual	R$450.000,00
Ajuste	R$350.000,00 (-)
Saldo Atualizado	R$100.000,00

Art. 3º.

Ficam modificados os valores constantes nos seguintes programas constantes nos anexos da Lei Municipal nº. 2.445/2024, de 27 de dezembro de 2024, conforme se segue:

I –

Ficam acrescidos os seguintes valores nas ações abaixo:

Órgão: 13 Departamento de Serviços Urbanos	2025
Unidade: 01 Serviços Urbanos
2046 – Manutenção do Setor de Limpeza Pública
Natureza da Despesa 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica
Saldo Atual	R$450.000,00
Ajuste	R$250.000,00 (+)
Saldo Atualizado	R$700.000,00

II –

Ficam suprimidos os seguintes valores nas ações abaixo:

Órgão: 04 Diretoria de Ensino	2025
Unidade: 07 Ensino Superior
2037 – Manutenção da Contribuição a Universitários
Natureza da Despesa 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica
Saldo Atual	R$2.250.000,00
Ajuste	R$250.000,00 (-)
Saldo Atualizado	R$2.000.000,00

Art. 4º.

Ficam modificados os valores constantes nos seguintes programas constantes nos anexos da Lei Municipal nº. 2.445/2024, de 27 de dezembro de 2024, conforme se segue:

I –

Ficam acrescidos os seguintes valores nas ações abaixo:

Órgão: 13 Departamento de Serviços Urbanos	2025
Unidade: 01 Serviços Urbanos
2046 – Manutenção do Setor de Limpeza Pública
Natureza da Despesa 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica
Saldo Atual	R$700.000,00
Ajuste	R$400.000,00 (+)
Saldo Atualizado	R$1.100.000,00

II –

Ficam suprimidos os seguintes valores nas ações abaixo:

Órgão: 04 Diretoria de Ensino	2025
Unidade: 08 Alimentação Escolar
1008 – Construção, Ampliação e Reforma da Central de Merenda Escolar
Natureza da Despesa 4.4.90.51 – Obras e Instalações
Saldo Atual	R$350.000,00
Ajuste	R$300.000,00 (-)
Saldo Atualizado	R$50.000,00

Órgão: 04 Diretoria de Ensino	2025
Unidade: 08 Alimentação Escolar
2038 – Manutenção da Elaboração e Distribuição de Merenda Escolar
Natureza da Despesa 4.4.90.52 – Equipamento e Material Permanente
Saldo Atual	R$110.000,00
Ajuste	R$100.000,00(-)
Saldo Atualizado	R$10.000,00

Art. 5º.

Ficam modificados os valores constantes nos seguintes programas constantes nos anexos da Lei Municipal nº. 2.445/2024, de 27 de dezembro de 2024, conforme se segue:

I –

Ficam acrescidos os seguintes valores nas ações abaixo:

Órgão: 04 Diretoria de Ensino	2025
Unidade: 03 Ensino Infantil
2027 – Manutenção dos Serviços de Ensino Infantil
Natureza da Despesa 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica
Saldo Atual	R$100.000,00
Ajuste	R$300.000,00 (+)
Saldo Atualizado	R$400.000,00

II –

Ficam suprimidos os seguintes valores nas ações abaixo:

Órgão: 04 Diretoria de Ensino	2025
Unidade: 03 Ensino Infantil
2027 – Manutenção dos Serviços de Ensino Infantil
Natureza da Despesa 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica
Saldo Atual	R$350.000,00
Ajuste	R$300.000,00 (-)
Saldo Atualizado	R$50.000,00

Art. 6º.

Ficam modificados os valores constantes nos seguintes programas constantes nos anexos da Lei Municipal nº. 2.445/2024, de 27 de dezembro de 2024, conforme se segue:

I –

Ficam acrescidos os seguintes valores nas ações abaixo:

Órgão: 13 Departamento de Serviços Urbanos	2025
Unidade: 01 Serviços Urbanos
2046 – Manutenção do Setor de Logradouros Públicos
Natureza da Despesa 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica
Saldo Atual	R$1.570.000,00
Ajuste	R$350.000,00(+)
Saldo Atualizado	R$1.920.000,00

Órgão: 01 Gabinete do Prefeito	2025
Unidade: 01 Gabinete do Prefeito
2072- Administração de Precatórios
Natureza da Despesa 3.1.90.91 – Sentenças Judiciais
Saldo Atual	R$200.000,00
Ajuste	R$350.000,00(+)
Saldo Atualizado	R$550.000,00

II –

Ficam suprimidos os seguintes valores nas ações abaixo:

Órgão: 05 Esporte e Lazer	2025
Unidade: 01 Desporto Comunitário
10123 – Construção e Reforma de Centros Esportivos
Natureza da Despesa 4.4.90.51 – Obras e Instalações
Saldo Atual	R$550.000,00
Ajuste	R$500.000,00 (-)
Saldo Atualizado	R$50.000,00

Órgão: 05 Esporte e Lazer	2025
Unidade: 01 Desporto Comunitário
10123 – Construção e Reforma de Centros Esportivos
Natureza da Despesa 3.3.90.30 – Material de Consumo
Saldo Atual	R$340.000,00
Ajuste	R$200.000,00 (-)
Saldo Atualizado	R$140.000,00

Art. 7º.

As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de dotações próprias constantes do Orçamento do Município, suplementadas se necessário.

Art. 8º.

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, suplementadas se necessário.

Sales Oliveira/SP, 17 de janeiro de 2025.

Fábio Godoy Graton

Prefeito

Lei Ordinária-PM nº 2.447, de 17 de janeiro de 2025