SAPL - Câmara Municipal de Sales Oliveira

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Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.951, de 05 de novembro de 2018

Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária-PM nº 2.209, de 21 de setembro de 2022

Vigência entre 5 de Novembro de 2018 e 20 de Setembro de 2022.
Dada por Lei Ordinária nº 1.951, de 05 de novembro de 2018

TMS TMI TVL TVT TVR

LEI N° 1.912
de 05 de dezembro de 2017

(Revogado)

Revogado pelo Art. 3º. - Lei Ordinária nº 1.951, de 05 de novembro de 2018.

“Autoriza o Poder Executivo a conceder abono de Natal aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências”.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 3º. - Lei Ordinária nº 1.951, de 05 de novembro de 2018.

DR. EDMAR DUARTE GOMIERO, Prefeito do Município de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, usando das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

(Revogado)

Revogado pelo Art. 3º. - Lei Ordinária nº 1.951, de 05 de novembro de 2018.

Art. 1º.

Fica o Poder Executivo autorizado a conceder a todos os Servidores Públicos Municipais ativos, inativos e pensionistas, eletivos (Conselho Tutelar), inclusive aos cargos de provimento em comissão, ABONO NATALINO até o valor de R$ 80,00 (oitenta reais), na forma individual de 01 (uma) CESTA DE NATAL, cujos produtos de sua composição serão definidos pela municipalidade.

Art. 1º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 3º. - Lei Ordinária nº 1.951, de 05 de novembro de 2018.

Art. 2º.

As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art. 2º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 3º. - Lei Ordinária nº 1.951, de 05 de novembro de 2018.

Art. 3º.

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º.

(Revogado)