Projeto de Lei nº 61 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
61
Data de Apresentação
27/10/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Programa Tem Saída
Regime Tramitação
Projeto de Lei
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 61/2021 de autoria da Vereadora Claudia helena Ferreira Paganini que “Institui o ‘Programa Tem Saída’ no Município de Sales Oliveira, destinado ao apoio as mulheres em situação de violência doméstica e familiar”.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada