Requerimento nº 3 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
3
Data de Apresentação
28/10/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Requerimento Ingresso na Justiça
Regime Tramitação
Requerimento
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requerimento nº 03/2021 de autoria do Vereador Gabriel Sinfrônio que requer a Mesa ouvido o Douto plenário, que seja oficiado ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, para que tome ciência do não cumprimento do disposto na Lei nº 1.877/2017 e Termo de Convênio nº 01/2019, que trata da abertura da Sala de Atendimento da OAB no Município de Sales Oliveira, bem como adote as providências que achar necessário para que a Prefeitura a cumpra.
Indexação
Observação