Emenda a Lei Orgânica nº 1 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda a Lei Orgânica
Ano
2021
Número
1
Data de Apresentação
26/02/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Altera Lei Orgânica
Regime Tramitação
Emenda a Lei Orgânica
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 01/2021 de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Sales Oliveira que “Altera os parágrafos 2º e 3º, do Artigo 8º, do Capitúlo I, do Título III – Dos Poderes.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada