Projeto de Lei nº 93 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
93
Data de Apresentação
25/07/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Conselho da Pessoa com Deficiência
Regime Tramitação
Projeto de Lei
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências”.
Indexação
Observação
R$ 613.200,00 – aquisição de 02 veículos adaptados para o transporte de passageiros.
Norma Jurídica Relacionada