Projeto de Lei nº 108 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
108
Data de Apresentação
09/09/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Cesta Natal Funcionários
Regime Tramitação
Projeto de Lei
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Altera a Lei Municipal nº 1.912 de 05 de Dezembro de 2017 no que especifica e dá outras providências.”
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada