Matérias da Ordem do Dia (16ª Ordinária da 1572ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei nº 108 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PM
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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“Altera a Lei Municipal nº 1.912 de 05 de Dezembro de 2017 no que especifica e dá outras providências.” - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei nº 112 de 2022
Processo: 112/2022
Autor: Prefeitura Municipal - PM
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
“Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares na forma que especifica e dá outras providências correlatas”. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei nº 113 de 2022
Processo: 113/2022
Autor: Natanael Willians Campanaro da Silva
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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“Institui o Dia e Reconhece o Risco da Atividade e a efetiva necessidade do porte de armas de fogo ao Atirador Desportivo Integrante de Entidade de Desporto Legalmente Constituídas nos Termos Do Inciso IX do Artigo 6° da Lei Federal N° 10.826 De 2003”. - - |
Aprovado por Unanimidade Vereadores Contrários: Alessandro de Sousa Natália Fernanda Martins |
| 5 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2022
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Concede “Titulo de Cidadão Benemérito” aos Senhores Felipe Furlan e Guilherme Roberto e dá outras providências”. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 6 |
Pedido de Informação nº 30 de 2022
Processo: 30/2022
Autor: Claudia Helena Ferreira Paganini
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Pedido de Informação nº 30/2022 de autoria da Vereadora Claudia Helena Ferreira Paganini solicitando informações ao Executivo Municipal da situação da frota de veículos da Prefeitura Municipal. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 7 |
Requerimento nº 6 de 2022
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Único
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Requerimento nº 06/2022 de autoria dos Vereadores Natalia Fernanda Martins e Luizinho, solicitando que a Presidência da Câmara Municipal ingresse por meio judicial solicitando as respostas aos Pedidos de Informações nºs 20, 21, 22, 24 e 25/2022, não respondidos pelo Executivo Municipal dentro dos prazos regimentais e nem dentro do novo prazo concedido. - Requerimento nº 6 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 20/09/2022 - |
Aprovado pela Maioria Vereadores Contrários: Alan Felipe dos Santos Natanael Willians Campanaro da Silva |