Projeto de Lei nº 5 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
5
Data de Apresentação
20/02/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 05/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Crédito Especial
Regime Tramitação
Projeto de Lei
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Oficio nº 09/2023 A – DMA encaminhando o Projeto de Lei n° 05/2023 de autoria do Prefeito Fábio Godoy Graton que “Abre no orçamento vigente crédito adicional Especial e dá outras providências.”
Indexação
Observação
– Valor de R$ 200.000,00 implantação controle de portaria.
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