Projeto de Lei nº 2 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
2
Data de Apresentação
01/02/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
90
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Piso Agentes Comunitárias
Regime Tramitação
Projeto de Lei
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
02
Ano
2021
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Encaminhado pelo Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton que “Fixa o Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde, nos termos da Lei nº 11.350 de 05 de Outubro de 2.020, e dá outras providências”.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada