Matérias da Ordem do Dia (2ª Ordinária da 1535ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Encaminhado pelo Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton que “Dispõe sobre a liberação de lotes dados em caução pelo loteamento denominado “Jardim Angelina”, de acordo com a Lei Municipal nº 1.960 de 05 de Fevereiro de 2.019 e dá outras providências.”

Encaminhado pelo Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton que “Fixa o Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde, nos termos da Lei nº 11.350 de 05 de Outubro de 2.020, e dá outras providências”.

Encaminhado pelo Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton que “Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Sales Oliveira (REFIS 2021) e dá outras providências”.

Encaminhado pelo Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton que “Abre no Orçamento Vigente crédito adicional especial e dá outras providências”.

Moção Nº 01/ 2021 de autoria da Vereadora Natalia Fernanda Martins assinada por todos os Vereadores, que Manifesta REPÚDIO ao Decreto nº 65.021/2020, que dispõe sobre a declaração de déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência do Estado e dá providências correlatas.

Solicita a relação da quantidade de doses de vacinas recebidas e de pessoas vacinadas na campanha de combate ao Covid-19.

Nº 03/2021 de autoria do Vereador Natanael Willians Campanaro da Silva, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal que os profissionais e funcionários da educação sejam colocados na lista de prioridade de recebimento da vacina contra o covid-19, devido a intenção do Governo do Estado de São Paulo de voltar as aulas presenciais na rede pública de ensino.

Nº 04/2021 de autoria do Vereador Luiz Roberto Samprônio, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal, a instalação de câmeras de videomonitoramento nas entradas da cidade, com a intenção inibir a prática de crimes, tráfico de drogas e de ações de maus tratos aos animais.