Matérias da Ordem do Dia (11ª Ordinária da 1567ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 84 de 2022
Processo: -
Autor: Luiz Roberto Sampronio Resende
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
“Dispõe sobre a obrigatoriedade no âmbito Municipal para divulgação de informações sobre obras públicas paralisadas, contendo os motivos, tempo de interrupção e nova data prevista para término”. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei nº 85 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PM
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
“Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências”. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei nº 87 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PM
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
“Altera o prazo previsto na Lei Municipal nº 2.150/2022 de 31 de Março de 2022 que ‘Autoriza o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Sales Oliveira a efetuar a restituição de contribuições previdenciárias nos casos que especifica e dá outras providências’ e dá outras providências”. - - |
Aprovado por Unanimidade |