Matérias do Expediente (17ª Ordinária da 1617ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

“Abre no orçamento vigente da Câmara Municipal, crédito adicional suplementar e dá outras providências”.

“Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências”.

“Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências”.

“Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências”.

“Abre no orçamento vigente crédito adicional Especial e dá outras providências”.

“Reestrutura o Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) e dá outras providências”.

Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2024 de autoria da Senhora Vereadora Natália Fernanda Martins que “Susta o Decreto Municipal nº 114/2024, de 09 de setembro de 2024, que regulamenta as atividades do sistema de controle interno do Município de Sales Oliveira, por extrapolação do poder regulamentar e incompatibilidade com a legislação municipal”.