Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2023 em 17ª Ordinária da 1595ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (17ª Ordinária da 1595ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2023
Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Complementar nº 02 de 06 de novembro de 2003, que dispõe sobre a criação de Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Sales Oliveira como entidade autárquica, define sua estrutura administrativa e dá outras providências
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Situação de Pauta
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 03/10/2023
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