SAPL - Câmara Municipal de Sales Oliveira

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Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária-PM nº 2.212, de 30 de setembro de 2022

Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.574, de 05 de maio de 2010

Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.868, de 20 de janeiro de 2017

Vigência a partir de 30 de Setembro de 2022.
Dada por Lei Ordinária-PM nº 2.212, de 30 de setembro de 2022

TMS TMI TVL TVT TVR

LEI Nº 1.892
de 17 de maio de 2017

(Revogado)

Revogado pelo Art. 47. - Lei Ordinária-PM nº 2.212, de 30 de setembro de 2022.

“Dispõe sobre a extinção de vaga, extinção de cargos, criação de cargos públicos efetivos e de função em comissão.”

(Revogado)

Revogado pelo Art. 47. - Lei Ordinária-PM nº 2.212, de 30 de setembro de 2022.

DR. EDMAR DUARTE GOMIERO, Prefeito do Município de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, usando das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

(Revogado)

Revogado pelo Art. 47. - Lei Ordinária-PM nº 2.212, de 30 de setembro de 2022.

Art. 1º.

Fica extinta 1 (uma) vaga do cargo em comissão de assessor de imprensa criado através da Lei n.º 1.868/2017, passando a ter a seguinte redação.

Art. 1º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 47. - Lei Ordinária-PM nº 2.212, de 30 de setembro de 2022.

NOME DO CARGO	NÍVEL SALARIAL	VAGA ANTERIOR	VAGA ATUAL
Assessor de Imprensa	III	02	01

(Revogado)

Revogado pelo Art. 47. - Lei Ordinária-PM nº 2.212, de 30 de setembro de 2022.

Art. 2º.

Ficam extintos os seguintes cargos de provimento em comissão abaixo:

Art. 2º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 47. - Lei Ordinária-PM nº 2.212, de 30 de setembro de 2022.

CARGO	NÍVEL SALARIAL	VAGAS	LEI DE CRIAÇÃO
Diretor dos Serviços de Manipulação da Farmácia Municipal de Manipulação e Distribuição	XVI	01	LC 12/2016
Coordenador do Departamento Jurídico	XV	01	Lei n.º 1.868/2017

(Revogado)

Revogado pelo Art. 47. - Lei Ordinária-PM nº 2.212, de 30 de setembro de 2022.

Art. 3º.

Fica criado nos cargos permanente 1 (uma) vaga para o emprego de contador, criado através da Lei n.º 1.574/2010, passando a ter a seguinte redação:

Art. 3º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 47. - Lei Ordinária-PM nº 2.212, de 30 de setembro de 2022.

CARGO	NÍVEL SALARIAL	VAGA ANTERIOR	VAGA ATUAL
Contador	XII	01	02

(Revogado)

Revogado pelo Art. 47. - Lei Ordinária-PM nº 2.212, de 30 de setembro de 2022.

Art. 4º.

Ficam criados os cargos em comissão abaixo:

Art. 4º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 47. - Lei Ordinária-PM nº 2.212, de 30 de setembro de 2022.

CARGO	NÍVEL SALARIAL	VAGAS
Assessor de Gabinete	XV	01
Ouvidor Municipal	XIII-A	01

(Revogado)

Revogado pelo Art. 47. - Lei Ordinária-PM nº 2.212, de 30 de setembro de 2022.

Parágrafo único

A descrição do cargo de Assessor de Gabinete e de Ouvidor Municipal encontra-se no Anexo I.

Parágrafo único

(Revogado)

Revogado pelo Art. 47. - Lei Ordinária-PM nº 2.212, de 30 de setembro de 2022.

Art. 5º.

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se, expressamente, as disposições legais que com ela confrontam.

Art. 5º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 47. - Lei Ordinária-PM nº 2.212, de 30 de setembro de 2022.

Sales Oliveira/SP, 17 de maio de 2017.

Dr. Edmar Duarte Gomiero

Prefeito Municipal

(Revogado)

Revogado pelo Art. 47. - Lei Ordinária-PM nº 2.212, de 30 de setembro de 2022.

Anexo I

Descrição detalhada das atribuições dos ocupantes dos novos cargos em comissão ora criados, nos termos do parágrafo único do artigo 4°.

ASSESSOR DE GABINETE

Além da Função de Confiança compete ao Assessor de Gabinete:

Assessorar o Prefeito e os diretores no planejamento dos programas de governo, notadamente em relação a diretrizes traçadas pelo executivo, cooperando com setores da prefeitura;

Assessorar o Prefeito, em suas funções políticas e sociais;

Desempenhar outras atividades que lhe sejam atribuídas pelo Chefe do Poder Executivo, no âmbito de sua área de atuação.

Requisitos para o cargo: Curso Superior em qualquer área.

Carga Horária: 20 horas

OUVIDOR MUNICIPAL

Além da Função de Confiança compete ao Ouvidor Municipal:

Ouvir o cidadão e prover com informação os órgãos da administração direta e indireta, objetivando a informação de políticas publica de atendimento ao cidadão, voltadas para melhoria da qualidade dos serviços públicos.

Viabilizar o canal direto entre a prefeitura e o cidadão a fim de possibilitar respostas a problemas no tempo mais rápido possível.

Encaminhar aos diversos órgãos da prefeitura as manifestações dos cidadãos, acompanhando as providências adotadas e garantir o retorno aos interessados.

Requisitos para o cargo: Curso Superior em qualquer área.

Carga Horária: 40 horas

Anexo I

(Revogado)

Revogado pelo Art. 47. - Lei Ordinária-PM nº 2.212, de 30 de setembro de 2022.

Lei Ordinária nº 1.892, de 17 de maio de 2017