Projeto de Lei nº 113 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
113
Data de Apresentação
19/09/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 113/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
CAC's
Regime Tramitação
Projeto de Lei
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Institui o Dia e Reconhece o Risco da Atividade e a efetiva necessidade do porte de armas de fogo ao Atirador Desportivo Integrante de Entidade de Desporto Legalmente Constituídas nos Termos Do Inciso IX do Artigo 6° da Lei Federal N° 10.826 De 2003”.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada