Lei Ordinária nº 826, de 04 de agosto de 1987
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
826
Ano
1987
Data
04/08/1987
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/08/1987
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
30/12/1997
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre alteração da Lei Anterior".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 752, de 21 de março de 1985
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 912, de 28 de novembro de 1989
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 1, de 30 de dezembro de 1997
Anexos Norma Jurídica