Lei Ordinária nº 912, de 28 de novembro de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
912
Ano
1989
Data
28/11/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/11/1989
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
30/12/1997
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre a Contribuição de Melhoria, altera o Código Tributário e dá outras providências".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 752, de 21 de março de 1985
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 826, de 04 de agosto de 1987
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 1, de 30 de dezembro de 1997
Anexos Norma Jurídica