Lei Ordinária nº 1.057, de 07 de dezembro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1057
Ano
1994
Data
07/12/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/12/1994
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
30/12/1997
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre nova setorização da cidade, fixa novos valores por metro quadrado de terreno, fixa novos valores por metro de construção, fixa novos valores de referência para cobrança de IPTU/ISSQN respectivamente e dá outras providências".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 956, de 05 de dezembro de 1990
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 1, de 30 de dezembro de 1997
Anexos Norma Jurídica