Matérias do Expediente (20ª Ordinária da 1553ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Projeto de Lei nº 60/2021 de autoria do Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende que “Institui no calendário de Comemorações do Município de Sales Oliveira SP, a Semana e o Dia Municipal do Esportista, na forma que especifica”.

Projeto de Lei nº 61/2021 de autoria da Vereadora Claudia helena Ferreira Paganini que “Institui o ‘Programa Tem Saída’ no Município de Sales Oliveira, destinado ao apoio as mulheres em situação de violência doméstica e familiar”.

Oficio ECM nº 73/2021 do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando Projeto de Lei nº 62/2021 que “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com garantia da União e dá outras providências”.

Oficio ECM nº 75/2021 do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando Projeto de Lei nº 63/2021 que “Institui o Regime de Previdência Complementar ao âmbito do Município de Sales Oliveira; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o Art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providências”.

Oficio ECM nº 76/2021 do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando Projeto de Lei nº 64/2021 que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Sales Oliveira para o exercício de 2022 e dá outras providências”.

Oficio ECM nº 77/2021 do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando Projeto de Lei nº 65/2021 que “Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais no orçamento de 2022 e dá outras providências”.

Oficio ECM nº 74/2021 do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando Projeto de Lei Complementar nº 01/2021 que “Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 02/2003 que criou o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Sales Oliveira como entidade Autárquica, define sua estrutura administrativa e dá outras providências”.

Pedido de Informação nº 32/2021 de autoria da Vereadora Claudia Helena Ferreira Paganini, que solicita informações a respeito da compra de autopeças , óleos e lubrificantes, e pneus.

Requerimento nº 03/2021 de autoria do Vereador Gabriel Sinfrônio que requer a Mesa ouvido o Douto plenário, que seja oficiado ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, para que tome ciência do não cumprimento do disposto na Lei nº 1.877/2017 e Termo de Convênio nº 01/2019, que trata da abertura da Sala de Atendimento da OAB no Município de Sales Oliveira, bem como adote as providências que achar necessário para que a Prefeitura a cumpra.

Nº 107/2021 de autoria da Vereadora Claudia Helena Ferreira Paganini que solicita ao Sr. Prefeito Municipal a abertura do canteiro central, no cruzamento da Avenida Mogiana com a Rua Antônio Azevedo Martins no Bairro Alto Limpo.

Nº 108/2021 de autoria do Vereador Luizinho que solicita ao Sr. Prefeito Municipal a criação de uma Feira Livre no Município de Sales Oliveira, a ser instalada no Centro de Lazer do Trabalhador Salense.

Projeto de Resolução nº 05/2021 de autoria dos Vereadores Alan Felipe dos Santos, Marta Cristina Vasconcellos Dornellas, Natanael W. Campanaro da Silva e Thiago Alberto Camilo de Oliveira que “Dispõe sobre o horário de realização das Sessões Extraordinárias da Câmara Municipal de Sales Oliveira.